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A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Banco Dibens S. A. de pagar indenização por danos materiais e morais a um |
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de 1º grau que fixou pensão alimentícia provisória equivalente a oito salários mínimos, em favor de uma mulher recém-separada do marido. Ela pleiteava a majoração desse valor para 30 salários mínimos, sob 
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu à mãe de uma ex-empregada do Banco do Brasil, falecida em 1984, o direito a receber 60% do valor da complementação de aposentadoria a que a filha teria 