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A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um líder religioso do Alto Vale do Itajaí, administrador de projetos na área infanto-juvenil, responsabilizado por violências sexuais praticadas contra seis adolescentes com idades entre 12 e 13 anos. Sua pena
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 As alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal (CP) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levaram à extinção de punibilidade de réu acusado de
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 Vítima de pedofilia, a nadadora Joanna Maranhão comemorou nesta quarta-feira (11) a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do projeto de lei que leva seu nome. Segundo a proposta, a prescrição não acontecerá mais após 20 anos do crime
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Em casos de divulgação de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes por meio de redes sociais, é irrelevante – para determinação da competência de julgar – o local onde se encontra o provedor de acesso ao ambiente virtual. Está
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13/05/2011
Foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo Plenário do Senado projeto de lei que veda visto de entrada e permanência no país a estrangeiro indiciado por crime contra liberdade sexual em outro país. O PLS 235/09, de autoria da CPI
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