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A TIM foi condenada pela Justiça a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), a decisão é da 16ª Vara
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Não é permitido falar a marca ao invés do nome de produtos em programas para crianças sem que haja prévio aviso. Um programa infantil do SBT vinha citando o nome de consoles de jogos eletrônicos o que pode induzir
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A Anatel deverá instaurar procedimento administrativo objetivando verificar a existência de fatores que ensejem a cassação da autorização da operadora e que sejam efetivamente cobradas, na esfera administrativa e judicial, as multas impostas de mais de R$ 117 milhões, das
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A desembargadora Helda Lima Meireles, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil a multa diária a ser paga pela Americanas.com. A empresa não respeitou a liminar que suspendeu
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BRASÍLIA – A CBF foi autuada pela Receita Federal e pagou R$ 3 milhões ao fisco (incluindo multa, juros e impostos devidos) por sonegação de Imposto de Renda, informa reportagem de Filipe Coutinho publicada neste domingo no jornal Folha de
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