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Foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o acórdão da Ação Penal (AP) 470, com 8.405 páginas. A partir de amanhã (23), as partes terão 10 dias para
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Depois de tramitar em Minas Gerais, o depoimento do publicitário Marcos Valério em que acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de participar do esquema do mensalão foi encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF). O caso
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 A ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da reforma da Previdência (EC 41/2003), deu dez dias, a partir do dia 20/02, para o Congresso prestar informações sobre a
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Lições da Ação Penal 470
* Ruy Martins Altenfelder Silva
Quando surgiram as primeiras denúncias do escândalo que viria a ser conhecido como mensalão, boa parte dos brasileiros manifestou descrença quanto ao desfecho do caso – em linguagem popular, poucos
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Ao resolver questão de ordem na Ação Penal (AP) 470, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os ministros que votaram pela absolvição de réus não poderiam participar da respectiva análise da dosimetria das penas que serão impostas,
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