A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, notificou dez grandes instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. O aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na sexta-feira (3/8), para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
Fonte: Ministério da Justiça