Celular bloqueado não pode ser vendido
Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.
Rádio Justiça
A multa às operadoras em caso de descumprimento foi estabelecida em R$ 50 mil por dia. Cabe recurso à decisão, da 5ª Turma do tribunal, tomada como resposta a uma ação do MPF (Ministério Público Federal) e da Oi Móvel.
Na prática, a decisão não deve ter muito impacto, já que desde 2010 a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permite que o consumidor peça às operadoras que desbloqueiem o aparelho gratuitamente.
“Desde então, as empresas passaram a optar pela fidelização do cliente por meio dos planos, e não do aparelho”, aponta Eduardo Tude, da consultoria Teleco. “O que mudaria, se a decisão se confirmar, é que antes o cliente tinha que ir à operadora pedir o desbloqueio e agora o aparelho celular já viria desbloqueado”, completa.
A venda de aparelhos bloqueados por até 12 meses é prevista por uma norma da Anatel. O recurso do MPF e da Oi Móvel foi a essa norma, com o argumento de que “nada justifica o bloqueio dos aparelhos, pois tal prática vincula o consumidor a uma única operadora”.
“Nossa argumentação é em defesa do consumidor, e não contra”, afirma Eduardo Levy, do SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal).
“O cliente tem a opção de comprar o telefone pelo valor que ele quiser e habilitar na operadora. Mas também pode escolher o melhor valor e assumir, por opção, uma fidelização, pagando mais barato pelo aparelho.”
Levy diz ainda que a prática de fidelização é comum no mundo todo. “Não obrigamos ninguém a fazer nada. O legislador é que acaba retirando a opção do cliente, e não o contrário”.
FIDELIZAÇÃO
Em sua defesa, durante o julgamento, as operadoras Vivo e Claro sustentaram a tese de que o consumidor sempre teve o direito de procurar a operadora mais conveniente e pagar o valor total do aparelho celular.
Declararam ainda que, para conceder benefícios ao cliente, precisam arcar com o custo do aparelho e acabam por “transportar determinados encargos para o mercado”. O argumento foi rechaçado pelo tribunal.
O relator do caso, o desembargador federal Souza Prudente, declarou que nos dias atuais “não vale a vontade do príncipe, mas a vontade do povo manifestada em lei”. “O bloqueio técnico dos aparelhos celulares configura uma violência contra o consumidor”, afirmou.
“Ao obrigar o consumidor a ficar fidelizado a determinado plano, está caracterizada a venda casada, uma afronta, pois, aos direitos do consumidor”, declarou a desembargadora federal Selene Almeida em seu voto.
A decisão da 5ª Turma do tribunal foi unânime.
Procurada pela reportagem para comentar a decisão, a Vivo afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai recorrer da decisão. A Folha não conseguiu contato com a Claro neste sábado.
Leia também: DESLIGUE-SE DA OPERADORA SEM MULTA