A resolução que obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, editada hoje (14) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está causando polêmica no meio jurídico. A principal crítica é que a decisão do Supremo Tribunal
|
||||||
|
|
||||||
|
Copyright © 2013 Blog do Direito do Povo do Brasil - All Rights Reserved |
||||||
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Faleiro Comércio de Congelados Ltda., que buscava reformar condenação ao pagamento de danos morais a um cozinheiro vítima de tratamento homofóbico. Dessa forma, ficou mantida decisão do 
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo e de seu companheiro, o ex-sargento aposentado Fernando Figueiredo, pelos crimes de calúnia, desacato a superior e ofensa às Forças Armadas. Eles são acusados de denunciar .jpg)