Documentos foram requisitados no último dia 24 de abril. Dados serão utilizados para instruir Inquérito Civil Público
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requisitou à Chefia de Gabinete da Presidência da República, em Brasília, informações sobre o processo
Está na Constituição Federal: estados e municípios devem aplicar o percentual mínimo de 25% da receita em educação. O problema é que nem sempre isso acontece e a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) tem opinado pela inelegibilidade de candidatos ao cargo
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decretou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Biguaçu por conta de suposto dano ao erário praticado ao deixar de reter ISS, verba do INSS e IR sobre os serviços prestados à
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável pela cassação do mandato da deputada federal pelo estado de Goiás Flávia Carneiro Albuquerque Morais, por prometer a eleitores a concessão de benefícios dos programas Cheque-Moradia e
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decretou a indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Biguaçu por conta de suposto dano ao erário praticado ao deixar de reter ISS, verba do INSS e IR sobre os serviços prestados à