Quatro comissões do Senado se reunirão nesta quarta-feira, 9, para votar a proposta que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que engloba também as regras para lixo eletrônico. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
O relatório será votado em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A expectativa é que o projeto tenha votação final no plenário da Casa ainda neste semestre. Depois, será enviado ao presidente da República para sanção e transformação em lei.
O projeto proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, nos quais só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
O senador César Borges (PR-BA), relator do projeto, decidiu suprimir um parágrafo do projeto que chegou da Câmara dos Deputados, o qual permitiria que os estados e os municípios decidissem seus próprios prazos para implantação de aterros sanitários. Agora, os aterros devem ser instalados no máximo em quatro anos – os municípios podem formar consórcios para coleta, reaproveitamento e colocação final dos rejeitos em aterros sanitários.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos aborda também sobre a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema os equipamentos eletroeletrônicos, além de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e lâmpadas.
Além disso, o documento cria também a “responsabilidade compartilhada”, que envolve a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem.
A produção de lixo nas cidades chega a 150 mil toneladas por dia, sendo que, deste total, 59% vão para os lixões e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo. As informações são da Agência Senado.
BRASÍLIA – Um cruzamento inédito entre terras vistoriadas para desapropriação e assentamento de sem-terra e propriedades invadidas mostra que a reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva virou um programa fora da lei. As informaçõess são do jornal O Estado de S. Paulo.
A legislação é clara ao proibir qualquer tipo de avaliação em área rural invadida, mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprovadamente realizou, nos últimos quatro anos, vistorias para desapropriar terras que estavam sob ocupação ilegal.
O cruzamento foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) depois de solicitar à ouvidoria do Incra a relação das propriedades rurais invadidas desde 2006, número de famílias envolvidas e quem comandou as invasões. O Movimento dos Sem-Terra (MST) liderou a maioria das ações e 112 mil famílias participaram das invasões.
O TCU pediu ainda a lista de áreas vistoriadas para fins de reforma agrária nos últimos quatro anos. A lei que vem sendo burlada é a 8.629/93, atualizada em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
A legislação determina que imóvel rural invadido “não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação”. O mapa do TCU revela dois padrões de ilegalidade nas cinco regiões do País: vistoria logo após a terra ter sido invadida e invasão tão logo a vistoria tenha começado.
Centenas de fazendas em São Paulo, Bahia, Paraná, Alagoas, Goiás, Rondônia, entre outros Estados, compõem o lista do TCU. No dia 12 de maio de 2007, por exemplo, 150 famílias do MST, segundo o Incra, invadiram a Fazenda Samambaia, no município de Wenceslau Guimarães (BA). No ano seguinte, o governo iniciou uma vistoria na área para a reforma agrária.
Em Goiás, no dia 18 de agosto de 2008, 40 famílias do MST ocuparam as terras da Fazenda Estância Flávia Cristina, em Matrinchã. O Incra iniciou a vistoria na fazenda no mesmo dia.
Até uma área do Exército foi ocupada por sem-terra em novembro de 2008 em Vilhena (RO). Um ano depois, o governo abriu processo de vistoria no local. Na cidade de Theobroma, também em Rondônia, o Incra iniciou processo de vistoria e desapropriação da Fazenda Majaru em 2007. As terras foram ocupadas um ano antes por integrantes do MST.
Duas fazendas invadidas em Dracena (SP) em junho de 2009 foram vistoriadas no mesmo ano. Em fevereiro de 2008, o MST ocupou terras numa propriedade em Aparecida D” Oeste (SP) e o Incra também fiscalizou o local naquele ano.
“Isso é preocupante. Mostra que o descumprimento da lei tem se tornado política de Estado”, avaliou o procurador do TCU Marinus Marsico.
“A possível omissão do poder público em suspender os processos expropriatórios funciona como um incentivo à adesão de novas famílias às ocupações irregulares”, diz o documento entregue à presidência do TCU. O órgão analisa agora a abertura de processo para apurar possíveis ilegalidades e suspender o dinheiro público usado na reforma agrária em áreas invadidas.
Depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. Uma nova modalidade de saque aos recursos naturais denominada hidropirataria. Cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais. Porém a falta de uma denúncia formal tem impedido a Agência Nacional de Águas (ANA), responsável por esse tipo de fiscalização, de atuar no caso.
Enquanto as grandes embarcações estrangeiras recriam a pirataria do Século 16, a burocracia impede o bloqueio desta nova forma de saque das riquezas nacionais.
Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas, sabe desta ação ilegal; contudo, aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.
O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.
A defesa das águas brasileiras está na Constituição Federal, no Artigo 20, que trata dos Bens da União. Em seu inciso III, a legislação determina que rios e quaisquer correntes de água no território nacional, inclusive o espaço do mar territorial, é pertencente à União.
Isto é complementado pela Lei 9.433/97, sobre Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 1, inciso II, que estabelece ser a água um recurso limitado, dotado de valor econômico. E ainda determina que o poder público seja o responsável pela licença para uso dos recursos hídricos, “como derivação ou captação de parcela de água”. O gerente do Projeto Panamazônia, do INPE, o geólogo Paulo Roberto Martini, também tomou conhecimento do caso em conversa com técnicos de outros órgãos estatais. “Têm nos chegado diversas informações neste sentido, infelizmente sempre estão tirando irregularmente algo da Amazônia”, comentou o cientista, preocupado com o contrabando.
Os cálculos preliminares mostram que cada navio tem se abastecido com 250 milhões de litros. A ingerência estrangeira nos recursos naturais da região amazônica tem aumentado significativamente nos últimos anos.
Águas amazônicas
Seja por ação de empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou pelas missões religiosas internacionais. Mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) ainda não foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.
A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobras e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil. A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.
Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus.
As águas salinizadas estão presentes no subsolo de vários países do Oriente Médio, como a Arábia Saudita, Kuwait e Israel. Eles praticamente só dispõem desta fonte para seus abastecimentos. O Brasil importa desta região cerca de 5% de todo o petróleo que será convertido para gasolina e outros derivados considerados de densidade leve. Esse procedimento de retirada do sal é feito por osmose reversa, algo extremamente caro.
Na dessalinização é gasto US$ 1,50 por metro cúbico e US$ 0,80 com o mesmo volume de água doce tratada.
Hidro ou biopirataria?
O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.
O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.
Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.
A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.
Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.
Segundo o pesquisador do INPE, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.
Em todo o Planeta, dois terços são ocupado por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.
A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.
Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.
Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.
Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.
As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.
Fonte: Eco 21
Ano XIV – nº 93 – Agosto – 2004
www.eco21.com.br
O governo brasileiro dá demonstrações de que está com o bolso bem cheio. US$ 10 BI para o FMI, tropas e dinheiro no Haiti, US$ 300 milhões para El Salvador construir um porto, etc. E os problemas daqui? O porto de Salvador é uma tragédia.
E as queimadas na Amazônia? Só não apagam este fogo porque não querem.
Nova lei, polêmica, foi criada em São Paulo para proteger o meio ambiente. Multas podem chegar em a R$ 250 mil.
Uma nova lei, criada em São Paulo, determina que as empresas recolham parte das embalagens dos produtos que elas vendem no mercado. A ideia, cercada de polêmica, é proteger o meio ambiente.
A prefeitura diz que anuncia hoje as empresas que receberão multas por não cumprir a lei.
As indústrias que não recolherem pelo menos metade das embalagens que colocam no mercado podem ser multadas em até R$ 250 mil.
A embalagem serve para proteger o produto, tem que ser atrativa e prática. Às vezes, vem em dobro.
Na cidade de São Paulo, todas as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas, óleos combustíveis, lubrificantes, cosméticos e produtos de higiene e de limpeza são obrigadas a recomprar, reciclar ou reutilizar metade das embalagens dos produtos que elas comercializam.
Algumas redes de supermercado já recebem o lixo para ser reciclado.
“Nós temos percebido uma frequência cada vez maior de pessoas trazendo seus resíduos para estação de reciclagem”, observa o diretor de Responsabilidade Social Paulo Mindlin.
Grandes empresas já começaram a ser vistoriadas pela secretaria municipal do verde e meio ambiente. Quem não estiver cumprindo a lei pode ser multado em até R$ 250 mil. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes, além de prejudicar a concorrência, a lei é discutível.
O consumidor, uma vez que adquire essa embalagem, é proprietário da embalagem, seja ela uma lata, uma garrafa pet. Esse caso não está devidamente contemplado na lei e isso é uma barreira certamente”, explica o presidente da Abir, Hoche Pulcherio.
“Se nós passássemos a adotar agora, com as garrafas plásticas, a mesma prática que adotávamos com as garrafas de vidro, levando até o posto de venda essa garrafa para pagar menos pelo produto, nós teríamos o problemasila resolvido com um grande envolvimento da sociedade e todos nós nesse processo”, defende o ambientalista Sabetai Calderoni.
Seis grandes empresas foram intimadas a apresentar comprovantes de que estão cumprindo a lei. Outras devem receber intimações nas próximas semanas.
Grande parte dessas garrafas que não são recicladas vai parar dentro de rios e córregos
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu ontem definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente.
Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras, informam as repórteres da sucursal de Brasília, Catarina Alencastro e Eliane Oliveira.
Além disso, a decisão assegura vitória do Brasil no contencioso contra a União Europeia (UE) movido na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em dezembro de 2007, o Órgão de Apelação da OMC decidiu manter a proibição de o Brasil importar pneus reformados da UE. Só que os árbitros que analisaram o recurso apresentado pelos europeus determinaram que o Brasil resolvesse duas questões que, na visão da OMC, davam caráter discriminatório às relações comerciais brasileiras:
1. A primeira eram as importações de pneus usados do Mercosul
2. A outra, as liminares judiciais.
O governo brasileiro dependia da decisão do STF para vencer a barreira das liminares.
Agora, também poderá informar ao Uruguai, de onde ainda importa pneus usados por decisão do Mercosul, que não se trata mais de uma deliberação do Executivo, e sim de ordem judicial a ser cumprida.
Agora, deverá ser elaborada uma legislação que proíba a importação deste tipo de material.
Para se ter uma idéia da força das liminares, enquanto em 2005 foram importados do Mercosul 164 mil pneus reformados, a Justiça permitiu o ingresso de 10,5 milhões de unidades, grande parte da UE.
Preocupado com o crescimento das importações, o governo, via Advocacia-Geral da União (AGU), entrou no STF em setembro de 2006.
Empresários e ambientalistas lançaram juntos ontem, em São Paulo, uma carta aberta contra a Medida Provisória 458, que regularizará as posses na Amazônia e está sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o documento, a aprovação da MP 458, conhecida como MP da Grilagem, é a mais recente demonstração de que há um projeto em andamento para desmontar a agenda ambiental.
Entre os convidados, estavam os presidentes da Natura, Wal-Mart Brasil, Orsa, Votorantim Celulose e Papel (VCP) e Nutrimental. Ao lado encontravam-se diretores de organizações não-governamentais como Greenpeace, WWF e Amigos da Terra, além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Partido dos Trabalhadores. Eles criticaram a posição do governo que coloca ambiente em oposição ao desenvolvimento e pediram que o presidente vete três artigos na MP, como recomendado pela senadora Marina Silva (PT-AC).
Lula tende a ignorar o pedido. O texto, se sancionado, permitirá a transferência de 67,4 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia para posseiros. De acordo com o presidente do Instituto Ethos, Ricardo Young, que organizou a manifestação, o ato não é contra o governo, tampouco é um ato a favor do governo. Segundo ele, é uma manifestação a favor do Brasil e contra todos aqueles que desejam desarticular a legislação ambiental do País.